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nossa mensagem sobre a covid-19

(prometemos que não será mais uma de tantas...)



São Paulo, 28 de abril de 2020.

Caros amigos,

Muito tem se falado sobre o Covid-19, especialmente no âmbito jurídico. Centenas de escritórios têm enviado uma série de newsletters para seus clientes e parceiros contando as “últimas” novidades e os impactos relevantes da pandemia nos contratos, tributos e relações de trabalho.

Não pretendemos ser mais um escritório disposto a trazer as informações que podem ser obtidas com uma ou outra palavra-chave na internet. O formato não nos fascina. Como advogados, e não como jornalistas, não desejamos encher as mentes de todos com fatos e informações relevantes para aquele dia – mas que certamente restarão desatualizados no dia seguinte. Assim, escolhemos escrever este texto – breve, embora não tenha os 140 caracteres que a nova geração elegeu como a desejada – trazendo um panorama jurídico dos impactos do Covid-19 no dia-a-dia.

De pronto, em quarentena, muitas pessoas têm se albergado em casa, trabalhando à distância, produzindo infindáveis relatórios e participando de extensas (e às vezes improdutivas) reuniões online via Zoom, Skype.... Sim, as relações de trabalho foram impactadas. Muitos dos postos de trabalho terão de ser suspensos; outros, renegociados; outros encontrarão uma extinção em breve, pois o reflexo da pandemia mostrará que parte deles nunca deveria ter existido diante da revolução tecnológica que foi escancarada nesse momento.

Nesse campo trabalhista, algumas novidades tivemos: a postergação do recolhimento do FGTS, a possibilidade de negociação para redução de jornada (e salário), o “teletrabalho” aprimorado, a utilização do home office (e dos recursos do próprio empregado no desempenho de sua função), a antecipação de férias individuais e coletivas, a compensação das pontes de feriado. Enfim, já há uma série de criações legislativas para repactuar as condições de trabalho, recolhimento de tributos, especialmente previdenciários, e diferimento de pagamentos de salários.

O Estado também recuou no recolhimento dos tributos. Abriu os cofres (em cifras acentuadas) não apenas para conceder auxílios emergenciais à uma população que não dispõe de seguridade social, mas também para fornecer algum apoio para o empresariado. Começando pelos bancos, que tiveram liberação de parte dos depósitos compulsórios, o recolhimento de uma série de tributos foi postergada, a própria entrega da Declaração do Imposto de Renda foi postergada, o IOF foi suspenso. Para o pequeno empresário, além de tudo isso, uma linha de crédito com juros subsidiados foi criada para permitir a continuação do pagamento dos salários dos empregados e fornecedores estratégicos (ainda não sabemos em que termos...). Não é bondade, certamente. A conta chegará em algum momento – e talvez mais cedo do que pensamos.

No plano das relações contratuais, nem se fala. A verdade é que o dia-a-dia foi mais rápido do que o Direito, e o que temos hoje é uma série de renegociações entre as partes ou até mesmo de declarações unilaterais de uma para a outra, dizendo que não pagará por este ou aquele mês, e que o credor jamais deverá exigir juros ou atualização sobre tais montantes. Certo projeto de lei tem sido debatido para trazer alguma paz às relações contratuais, mas por enquanto, não há rumo certo. Tem-se uma série de decisões judiciais que ora permitem a suspensão de pagamentos, ora o obrigam. Enquanto isso, os protestos de títulos são bloqueados, os cortes de fornecimento de energia e gás se tornaram proibidos, os prazos processuais foram suspensos. É quase como um estágio da vida sem a regulação que o Direito nos dá – claro que há Direito, mas é como se não existisse, pois tem-se a impressão de que não se pode exigi-lo da outra parte...

O credor que deseja cobrar o seu devedor nada pode fazer nesse momento – há exceções, estratégias, ideias, certamente, mas nada tão claro e acertado como se regrou um dia na legislação civil. O devedor que não pode pagar aceita o estado em que tudo se encontra, mas guarda uma angústia no coração em saber que, talvez, esse momento não passe no tempo que deseja e o acúmulo de dívidas no futuro sejam um anúncio da sua insolvência.

Recentemente, Nova Iorque oficializou que as aulas restarão canceladas até o fim do ano letivo (o que, para eles, quer dizer junho/julho). Mais de 56 mil (cinquenta e seis mil) mortes foram registradas nos Estados Unidos. São sinais, fortes e claros de que algo não está certo. E se no Brasil (ou São Paulo) não temos tais sinais (as mortes computadas se aproximam da soma de 4 mil pessoas), certamente é porque não temos condições de enxergá-los: não há testes o suficiente para se quantificar os infectados e mortos; não leitos em quantidade; não há pessoal qualificado o suficiente para cuidar de tudo e todos a tempo e modo. Quando se noticia que 30 corpos foram cremados em um único dia na Vila Formosa; ou que os cemitérios de Manaus/AM têm enterrado mais que o triplo da média, fica aquela dúvida no ar...

O que queremos dizer é que a pandemia trouxe um novo cenário legal, que nossa geração de advogados não havia experimentado, que uma geração de juízes mal se lembrava. Há tantos anos que o Brasil não enfrenta de fato uma “guerra”, que esquecemos como se faz, que esquecemos porque o sistema jurídico ocidental tanto se orientou por políticas de bem-estar social ou de direitos humanos no pós-guerra. O covid-19 está aí para nos lembrar. Lembrar-nos de que material somos feitos e para que (e como) nos organizamos em sociedade.

Em meio a tantas incertezas e a enxurrada de conteúdo novo que nos alcança todos os dias, queremos dizer que estamos aqui para vocês. Se tiverem dúvidas, especialmente jurídicas, sobre como agir, como fazer, o que esperar, como regrar, contem conosco. São tantos medos e inseguranças e o horizonte é tão escuro que a soma de nossos esforços pode nos ajudar a superar a tormenta com um pouco mais de assertividade.

Estamos e estaremos sempre aqui para e por vocês. Sairemos dessa em breve. Enquanto isso, não se esqueçam de ficar em casa, se possível.


Diz e Soler Advogados




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